Termos de uso

Uma ferramenta que aplica equações publicadas aos números que você informa e monta uma dieta a partir da tabela TACO. Ele calcula e apresenta; quem decide o que fazer com o resultado é você.

O DietKit não é serviço de saúde, não substitui profissional e não prescreve dieta. O aviso de saúde trata disso em detalhe, e faz parte destes termos.

O uso é gratuito. Para usar o aplicativo é preciso criar uma conta com e-mail e senha. A conta guarda só o seu e-mail: os seus dados continuam neste aparelho, e a sincronização entre aparelhos é opcional. Sem a sincronização ligada, a conta não recupera dados: o que existe é o que está gravado no seu aparelho.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Pode sair do ar, mudar ou ser descontinuado a qualquer momento. Como os dados ficam no aparelho, o aplicativo continua funcionando sem conexão — só a busca de alimentos depende do servidor.

Este aplicativo é para maiores de 18 anos. A lei portuguesa admite 13 anos para serviços da sociedade da informação (Lei n.º 58/2019, art. 16), mas um aplicativo que calcula metas de energia e acompanha peso não tem o que fazer com os dados de um adolescente. Se você tem menos de 18 anos, não crie conta nem ligue a sincronização.

A conta é sua e de mais ninguém, e você responde pelo que é feito nela. A senha de entrada abre a conta; a frase de segurança abre os dados. São coisas diferentes, e nós não temos nenhuma das duas.

Não temos como redefinir a frase de segurança nem o código de recuperação. Perdidos os dois, os dados sincronizados ficam ilegíveis em definitivo, inclusive para nós.

Desligar a sincronização apaga do servidor os registros criptografados e a chave embrulhada. Apagar a conta apaga tudo o que havia do lado do servidor: cadastro, sessões, registros criptografados, chave e o registro do consentimento. O que está no seu aparelho continua lá — apagar a conta não apaga o aplicativo.

Você responde pelos números que informa e pelas decisões que toma a partir dos resultados. Cálculo feito com dado errado devolve resultado errado, e o aplicativo não tem como perceber isso.

Você também responde por guardar suas próprias cópias. Exporte seus dados: a sincronização copia entre os seus aparelhos, mas não é backup — o que está criptografado no servidor só volta com a sua chave.

Os cálculos seguem equações reconhecidas e uma tabela de composição publicada, mas são estimativas e podem conter erros, inclusive erros de programação. Não garantimos que os resultados sejam adequados ao seu caso específico.

Este texto não pretende afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante e que não podem ser afastados por contrato. Onde a lei protege você, é a lei que vale.

A composição dos alimentos vem da TACO, publicada pelo NEPA/UNICAMP, reproduzida com citação da fonte conforme a permissão da própria publicação. O DietKit não tem vínculo com o NEPA nem com a UNICAMP, e eles não respondem por este aplicativo.

O código do DietKit é aberto, sob a licença indicada no repositório. Os dados da TACO seguem as condições da publicação original.

Estes termos podem mudar. A data no topo indica a versão em vigor, e o histórico é público no repositório.

O DietKit é operado de Portugal, e aplicam-se o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Para quem usa o aplicativo no Brasil, aplicam-se também o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet — e nada escrito aqui afasta direito que essas leis garantem.